Nesta quarta-feira, 21 de junho de 2023, a ONU examinou o relatório Madrigal, que leva o nome de seu autor, o costarriquenho especialista em OSIG (Orientação Sexual e Identidade de Gênero), sobre a forma como o exercício da liberdade religiosa é usado para violar os direitos LGBT.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

O Conselho de Direitos Humanos abordou, em sua 53ª sessão em Genebra, as “contradições percebidas” entre liberdade de religião ou crença e a proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

De inspiração progressiva, o relatório Madrigal afirma que nossas crenças religiosas violam os direitos LGBT. O especialista independente tem como alvo “narrativas religiosas” que “reprimem a diversidade sexual e de gênero e promovem normas heteronormativas”.

Ele expressou indignação com o fato dessas narrativas terem sido “historicamente usadas para promover, permitir e tolerar a violência institucional e pessoal e a discriminação contra indivíduos com base na orientação sexual ou gênero“. Ele afirmou ainda que “isso resultou em uma variedade de construções normativas discriminatórios reforçadas ao longo do tempo”.

Madrigal-Berlioz prossegue afirmando que “evidências exploratórias (…) sugerem que muitas atitudes anti-LGBT que aparecem hoje em alguns sistemas de crenças religiosas são de origem relativamente recente”.

E congratula-se com o fato de que “mesmo dentro dessas tradições religiosas, muitas confissões, hoje, abraçaram (ou abraçaram novamente) as identidades LGBT e consideram a liberdade contra a violência e discriminação baseadas em OSIG como um princípio fundamental de sua fé.”

O objetivo do relatório final será “fornecer elementos jurídicos e políticos” sobre a forma com que os direitos LGBT e a liberdade de religião ou crença se relacionam entre si.

Ele também fará recomendações aos Estados e outras partes interessadas para que respeitem plenamente suas obrigações nos termos da legislação internacional de direitos humanos para proteger as pessoas LGBT e capacitá-las a buscar, exercer e desfrutar de todos os seus direitos humanos.

Grupos de liberdade religiosa estão preocupados

O Instituto para a Liberdade Religiosa (RFI) é uma das organizações que responderam ao pedido de contribuições. “Os defensores da política OSIG tendem a qualificar qualquer recusa em afirmar expressões ou comportamento OSIG como ‘discriminação’. Portanto, esta política pode ser usada amplamente contra pessoas e instituições religiosas”, escreveu RFI.

A ONU deve, portanto, ser cautelosa antes em “dar expressão jurídica internacional a essa política“, pois “quando uma política OSIG é promulgada, geralmente permite o uso de coerção governamental contra indivíduos e instituições religiosas dissidentes, colocando em risco sua liberdade religiosa.”

Este relatório pode levar os governos a interferir em assuntos religiosos: defendendo a proibição das “terapias de conversão” ou mesmo exigindo a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Esta situação, que poderia parecer impossível há alguns anos, começa a ganhar uma nova dimensão. A menos que, na Igreja, o atual sínodo sobre a sinodalidade se antecipe ao assunto…

Fonte: Media Presse Info – Tradução: Dominus Est

O satanismo tem-se tornado cada vez mais presente na vida pública nos Estados Unidos, com membros que defendem ativamente o aborto, questões LGBT e transgenerismo.

O deputado estadual republicano de Idaho, Bruce Skaug, apresentou na semana passada a “Lei de Proteção às Crianças Vulneráveis “. A medida tornaria crime fornecer medicamentos que bloqueiam a puberdade ou realizar cirurgias de “afirmação de gênero ”  em menores. Os infratores podem pegar até 10 anos de prisão. Mais da metade de todos os estados americanos estão preparando uma legislação que proíbe intervenções farmacêuticas e cirúrgicas de gênero para menores de idade.

A decisão de proteger as crianças da ideologia transgênera ganhou popularidade, especialmente entre os cristãos.

Mas o Templo Satânico contra-atacou promovendo o satânico “ritual de afirmação de gênero“, intitulado “Hail Yourself – Salve-se“, afirmando que os satanistas não apenas aceitam identidades LGBTQIA+, mas as “celebram e afirmam “.

O templo satânico anuncia um primeiro ritual desse tipo em 13 de fevereiro. E, provocativamente, anuncia sua intenção de realizar este ritual no Capitólio de Idaho.

Além de promover a agenda LGBT através de cerimônias satânicas, o grupo satânico também reivindicou o aborto como um de seus “rituais” religiosos. A organização satânica planeja abrir uma “clínica” de aborto no Novo México. O grupo afirma que o aborto deveria ser protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos pois a morte de crianças ainda não nascidas é um “ritual” satânico que é “uma parte essencial” de sua “prática religiosa“.

Erin Helian, diretora executiva de campanhas do TST, disse que o grupo “tem orgulho de expandir as opções reprodutivas para nossos membros”, acrescentando que a ironicamente chamada “clínica” no Novo México “é apenas o começo”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou recentemente que está atualizando seu manual sobre “a integração da perspectiva do gênero” com base no princípio de que “a identidade de gênero existe em um continuum e que o sexo não se limita a homens ou mulheres”.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

A OMS indica que está atualizando este manual “à luz de novos dados científicos e avanços conceituais sobre gênero, saúde e desenvolvimento”.

O manual será atualizado em colaboração com o Instituto Internacional de Saúde Global da Universidade das Nações Unidas, e um período para comentários e contribuições será aberto durante o verão e o outono de 2022.

De acordo com a descrição do projeto compartilhada pela OMS, muitas questões polêmicas já foram implementadas, incluindo um segmento sobre “interseccionalidade” – também conhecido como sobreposição parcial – entre diferentes tipos de identidades de acordo com dinâmicas de poder, todas inspiradas em estudos feministas influenciados pelo existencialismo e marxismo.

Do mesmo modo, embora essas mudanças tenham surgido de diferentes debates e adaptações, elas não parecem abertas à discussão sobre sua determinada ideia de “ir além das abordagens binárias de gênero e saúde para reconhecer a diversidade de gênero e sexualidade”.

Como essas questões são mais políticas do que científicas ou médicas, as decisões são baseadas em processos políticos. A maioria dessas ideias surgiram de grupos de ativistas e irresponsáveis “especialistas” em direitos humanos, que geralmente são próximos a esses grupos e são financiados por alguns países ricos de alto poder ou por filantropos bilionários.

A OMS politizou-se em ritmo acelerado nos últimos anos, como evidenciado pela sua abominável atualização emitida sobre o aborto, na qual exige a supressão de todos os obstáculos ao acesso ao aborto – incluindo a objeção de consciência.

Tal como na atual renovação, o financiamento para essas atualizações foi assegurado por grupos pró-aborto.

Outra das mais recentes renovações de políticas da OMS foi seu manual sobre “transexualismo“, que já não mais refere essa condição como um transtorno de saúde mental, mas como um estado de “disforia de gênero” em sua nova seção sobre saúde sexual.

Essa remodelação foi motivada por uma forte pressão de ativistas transgêneros que não queriam mais ser rotulados como portadores de uma patologia, para poderem se submeter a tratamentos hormonais e cirurgias cujos custos seriam cobertos por seguradoras ou pelos respectivos sistemas nacionais de saúde às custas do contribuinte.

Fonte: Medias-Presse.Info – Tradução: Dominus Est

Diante do clamor imediato desencadeado por suas “diretrizes para uma comunicação inclusiva“, a Comissão Europeia, esta referência de tecnocratas não eleitos, mas todo-poderosos, recuou. Esta verdadeira loucura que gerou a indignação de milhares de cidadãos em toda a Europa e repercutiu nos principais meios de comunicação europeus, provocando a intervenção de dezenas de eurodeputados e dirigentes políticos, desde o italiano Matteo Salvini até candidata presidencial Marine Le Pen, foi colocada na gaveta … até uma melhor oportunidade para impô-la (obviamente).

Pelo menos neste ano, o Natal está salvo das loucuras linguísticas da Comissão Europeia. 

Neste documento interno, foi solicitada:

– A não utilização da palavra Natal ou dos nomes Maria e João, em razão de sua origem cristã a fim de não ofender as minorias;

– A não abertura de conferências com a fórmula usual “senhoras e senhores“,

– A não utilização da expressão “colonizar Marte“, mas “enviar humanos a Marte“, dada a conotação negativa da palavra colonização.

Essa preciosidade inclusiva também se referia a palavras ‘vulgares‘ como: mãe, pai, família, e claro: gay, homossexuais e lésbicas, que devem ser absolutamente combinadas com expressões mais legítimas como pessoas gays, pessoas homossexuais, pessoas lésbicas.

No novo vocabulário desta novilíngua, que qualquer empregado do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia deveria ter memorizado para ser cada vez mais “politicamente correto“, a colaboração com a cancel culture parece cada vez mais evidente: não será mais possível dizer e escrever “casamento homossexual” que em si é uma falsidade linguística, mas deverá ser substituído por “casamento igualitário”. E os “direitos dos homossexuais” deverão dar lugar a um “tratamento justo e igual”. Obviamente, será necessário esquecer o “sexo biológico” substituído pelo “sexo atribuído no nascimento” e não se dirá mais “mudança de sexo”, dando preferência pelo termo mais correto de “transição de gênero”.

A Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, retirou as diretrizes de comunicação inclusivas, explicando:

“A minha iniciativa de desenvolver diretrizes como um documento interno para comunicação entre funcionários da Comissão nas suas funções visava alcançar um objetivo importante: ilustrar a diversidade da cultura europeia e mostrar a natureza inclusiva da Comissão Europeia em relação a todos os contextos sociais e crenças dos cidadãos europeus.”

E acrescentou ainda:

“No entanto, a versão publicada das diretrizes não atende adequadamente a esse propósito. Não é um documento maduro e não cumpre todos os padrões de qualidade da Comissão. As diretrizes necessitam claramente de mais trabalho. Retiro, portanto, essas diretrizes e trabalharei em um estágio posterior neste documento. “

A imposição da linguagem mais “justa” da Europa continua a ser um objetivo dos tecnocratas de Bruxelas, um novo passo para uma revolução cada vez mais ampla que um dia chegará também nas escolas, sempre em nome do respeito pelos pró-LGBT. Essa ofensiva, seguida por essa retirada estratégica para um melhor retorno, não parece estar longe do que o escritor inglês Georges Orwell escreveu em 1984:

“Não vê que o verdadeiro objetivo da novilíngua é restringir os limites do pensamento? No final, tornaremos a crimeideia (crime do pensamento) literalmente impossível porque não haverá mais palavras para expressá-lo.”

Uma linguagem e um pensamento cada vez mais inclusivo para acolher tudo e todos, menos a realidade… e, portanto, a verdade.

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O dia 5 de agosto de 2021 marca um passo adiante na mercantilização dos seres humanos na Europa: pela primeira vez na Holanda, uma criança nasceu de uma barriga de aluguel realizada entre uma mãe de aluguel e uma dupla de homens.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Um nascimento com graves consequências, pois devido a esta barriga de aluguel realizada com uma doação de óvulos e por uma fertilização in vitro, a criança tem, então, um pai biológico, uma mãe “gestacional“, uma mãe biológica e dois pais “legais” – se puderem prosseguir com a adoção: o suficiente para a fazer girar várias vezes em seu berço…

Foi a reforma da lei de bioética implementada na Holanda que, ao modificar as disposições legais sobre embriões, abriu caminho para a prática da barriga de aluguel para duplas masculinas, por meio da doação de esperma de um dos membros da dupla, e uma doação de óvulos de uma mulher distinta da mãe de aluguel.

Mas isso não é tudo. Na terra das tulipas, a barriga de aluguel comercial não é ilegal. É apenas a mediação profissional ou comercial entre a mãe de aluguel e a dupla que pede a barriga de aluguel que é proscrita atualmente – mas por quanto tempo? – pela lei holandesa.

Assim, embora seja proibida a publicação de anúncio nas redes sociais com o objetivo de oferecer ou solicitar serviços de mães de aluguel, ainda é lícito o exercício da barriga de aluguel em clínicas, com remuneração oferecida sem intermediário à mulher que aceita carregar uma criança que não é dela.

E ainda por cima, uma vez que a Holanda não reconhece automaticamente o casal homossexual como pais legais da criança resultante desta barriga de aluguel, eles são obrigados a seguir um procedimento de adoção, o que implica que a mãe formalmente renuncie à criança após o nascimento.

Este triste novidade não deixará de se alastrar na França: a revisão da lei de bioética aprovada abruptamente em meados do verão de 2021, permitindo a modificação genética do ser humano, a experimentação de quimeras animal-humanas, a criação de gametas artificiais ou modelos embrionários, carrega consigo o princípio da transgressão final.

A Unicef ​​- Fundo Internacional das Nações Unidas para a Infância – reitera essa opinião. Um artigo recente denunciou o laxismo de suas orientações sobre a proteção de crianças em relação a sites pornográficos. Este presente artigo mostra que não foi um lapso isolado.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

É mais uma vez o site C-Fam que alerta: a Agência das Nações Unidas para a infância reivindica ser mandatária na promoção do aborto, a contracepção e os direitos LGBTI nos Estados membros da ONU.

O projeto do Unicef ​​prevê a promoção da “saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos”, um termo que inclui o aborto e os direitos LGBT, bem como “educação sexual integral”.

Esses polêmicos elementos foram repetidamente rejeitados pelos Estados-membros da ONU e os planos estratégicos precedentes da Unicef ​​não os incluíam.

Além de comprometer a Agência a trabalhar com “saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, o projeto inclui a “saúde sexual e reprodutiva” como uma área de saúde distinta da saúde materna e da AIDS. Isso implica que a Agência está buscando um mandato para promover o aborto e a contracepção.

O plano estratégico também compromete a Agência a priorizar a “educação sexual integral“, uma forma altamente controversa de educação sexual que ensina as crianças a vivenciar sua sexualidade, especialmente ensinando-as a buscar o prazer solitário a partir dos cinco anos de idade, e promover a aceitação moral da prática da homossexualidade.

Funcionários e autoridades do Unicef ​​incluíram essa questão em seu plano preliminar, embora tenha sido repetidamente rejeitado pelos Estados membros da ONU na Assembléia Geral e até mesmo na Organização Mundial da Saúde.

O plano estratégico será acompanhado por um plano de ação em favor da igualdade de gênero para o mesmo período, que vai além da proposta de métodos anticoncepcionais e aborto. Ele visa explicitamente as leis de consentimento dos pais em países do mundo inteiro.

A agência considera que as “políticas restritivas relativas a idade de consentimento que desencorajam os adolescentes de procurar serviços de saúde sexual e reprodutiva” são o resultado de “preconceitos sexistas” discriminatórios.

O plano de ação para a igualdade entre homens e mulheres também enfatiza a “orientação sexual e identidade de gênero”.

Esta não é a primeira vez que funcionários e autoridades da UNICEF causam polêmica ao promover o aborto ou questões LGBT. Em 1996, a Santa Sé retirou o financiamento à Agência depois que ela não garantiu que sua equipe não promoveria o aborto.

O plano estratégico, que norteará o trabalho da Agência nos próximos quatro anos, será revisado na próxima semana pelo Conselho Executivo do UNICEF, formado por 36 países selecionados em cada grupo regional, e deverá ser aprovado em setembro. O orçamento da Agência é superior a US$ 5 bilhões por ano.

A Hungria enfrenta o assédio da Comissão Europeia, devido a uma lei, promulgada em 15 de junho, que exige que as crianças não sejam expostas a material LGBT antes dos 18 anos. Esta lei apenas reconhece o direito natural dos pais. (leia também aqui e aqui)

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Vitkor Orban enfrentou pela primeira vez a indignação e a ira dos chefes de Estado da União Européia (UE) durante uma videoconferência no dia 24 de junho.

O executivo europeu, por sua vez, denuncia o caráter discriminatório dessas medidas contra as pessoas LGBT.

Por conseguinte, a Comissão enviou à Hungria uma carta de notificação formal. Esta é a primeira etapa de um longo processo, que pode levar a um recurso do Tribunal de Justiça da UE e, em seguida, a sanções financeiras. Viktor Orban teve dois meses para responder.

“A igualdade e o respeito à dignidade e aos direitos humanos são valores fundamentais da UE, consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. A Comissão utilizará todos os instrumentos a sua disposição para defender estes valores”, sublinha ela em um comunicado.

O Sr. Orban respondeu que era um “abuso de poder“, anunciando um referendo. Ele disse que cinco perguntas seriam feitas aos húngaros.

Entre outras coisas, os eleitores terão que dizer se são favoráveis à “promoção do tratamento de mudança de sexo para crianças“, “ensino às crianças sobre orientação sexual sem consentimento dos pais” ou “exposição irrestrita das crianças à conteúdo midiático de caráter sexual“.

A data do referendo ainda não foi definida, mas pode ocorrer no início do ano.

A Polônia também é alvo do procedimento da Comissão Europeia. O motivo: desde 2019, cerca de uma centena de comunidades locais adotaram uma resolução “anti-ideologia LGBT” ou uma “Carta dos Direitos da Família”. Essas comunidades representam cerca de um terço do território polonês e estão localizadas principalmente no sudeste e no leste do país.

Estas decisões já haviam levado a Comissão, em julho de 2020, a privar alguns destes municípios de subsídios no âmbito de um programa de parcerias

Ursula von der Leyen, por sua vez, havia denunciado “áreas sem humanidade” que “não têm lugar” na UE, durante seu primeiro discurso sobre o estado da União no Parlamento Europeu em setembro de 2020.

A ameaça verbal não conhece limites e as palavras não têm mais significado. Infelizmente, por mais retorcidas e deformadas que sejam, elas ainda podem ser usadas ​​para vilipendiar e condenar um Estado por atos legítimos e corajosos de soberania.

Em visita a Belgrado em 8 de julho, o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orban, insistiu que o espírito de sua lei, criticada por muitos países da União Europeia (UE), especifica que os pais têm o direito de decidir sobre a educação de seus filhos, que é um princípio inviolável da lei natural.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Viktor Orban não se intimidou com os ataques à soberania húngara que foram desencadeados na UE pela Lei [húngara] destinada a proteger as crianças, lei esta que proíbe que menores tenham acesso à propaganda sobre homossexualismo e transgenia, inclusive nas escolas.

“O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia querem que os ativistas LGBT tenham acesso livre às nossas escolas e jardins de infância, mas isso não vai acontecer porque não é isso que a Hungria quer“, disse o primeiro-ministro húngaro.

Em seguida, acrescentou: “O que quer que façam, não permitiremos propaganda LGBT nas nossas escolas“, numa mensagem direta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que ameaçou Orban com cortes de fundos europeus para a reconstrução econômica, se ele não se retirasse a lei, que ela descreveu como “vergonhosa“.

A pressão da UE

Em uma conversa entre os 27 chefes de estado, em 24 de junho, Viktor Orban foi submetido a duras críticas. A primeira salva foi disparada pelo Primeiro Ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, que disse: “A homossexualidade não é uma escolha, você nasce assim” – Xavier Bettel é um homossexual declarado.

“Ser homossexual não é uma escolha, ser homofóbico é“, acrescentou o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo. Já o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, sugeriu ao chefe de governo húngaro ativar o artigo 50 do tratado para deixar a UE.

Emmanuel Macron contentou-se com uma patética: “Você foi um liberal, Viktor. O que aconteceu ? ” Depois, repetindo várias vezes como uma ladainha: “Nada é mais importante do que a dignidade humana.“

O primeiro-ministro sueco ameaçou: “Os contribuintes suecos não lhe darão dinheiro se você não respeitar os nossos valores“, disse Stefan Löfven.

Por último, David Sassoli, Presidente do Parlamento, exortou a Comissão “a não se abster” de recorrer ao mecanismo de condicionalidade para o pagamento de fundos europeus com respeito do Estado de direito, aprovado no verão passado.

No entanto, uma vez que a lei húngara sobre as pessoas LGBT não tem influência no orçamento comunitário, o dispositivo em questão não pode ser aplicado, como vários diplomatas salientaram.

Em 8 de julho, os membros do Parlamento europeu apelaram à Comissão Européia que iniciasse um processo acelerado de infração contra a Hungria. Numa resolução aprovada por 459 votos a favor, 147 contra e 58 abstenções, os parlamentares afirmam que a lei húngara viola claramente a Carta dos Direitos Fundamentais, os Tratados e a legislação da UE sobre o mercado interno.

Isso não impediu o primeiro-ministro húngaro de reafirmar no mesmo dia, contra aqueles que ele chama de “apóstolos da democracia liberal”, que o governo húngaro estaria pronto para defender esta lei por todos os meios legais. Os primeiros-ministros da Polônia, República Tcheca, Eslováquia e Eslovênia se uniram a Hungria.

O Parlamento húngaro aprovou uma lei qualificando como crime sexual o fornecimento de material pornográfico e de conteúdo que promova a mudança de sexo e a homossexualidade a todos menores de 18 anos.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Os defensores da lei enfatizaram a necessidade de proteger as crianças e apoiar os pais, citando a necessidade de garantir “a proteção dos direitos da criança”.

As principais medidas

A lei estabelece que “a pornografia e os conteúdos que representem a sexualidade para fins próprios ou que incentive o desvio da identidade de gênero, mudança de sexo e homossexualidade não devem ser disponibilizados a menores de 18 anos”.

Além disso, as aulas de educação sexual “não devem promover a segregação de gênero, mudança de sexo ou a homossexualidade“. Além dos professores, apenas pessoas ou organizações oficialmente registradas podem dar cursos de educação sexual.

Por fim, os canais de televisão deverão afixar uma advertência “18 anos ou mais” nos filmes e programas cujos conteúdos se desviem da lei, limitando o seu tempo de transmissão entre as 22:00h e as 05:00h. Uma autoridade responsável tomará medidas se essas regras forem violadas.

A lei foi escrita como uma lei anti-pedofilia

O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, disse que “a proteção de nossas crianças é mais do que uma questão de tolerância zero para os pedófilos e que a educação de menores em matéria de orientação sexual é direito exclusivo dos pais”.

O projeto também cria um banco de dados público de criminosos sexuais. O projeto foi aprovado em 15 de junho por 157 votos a 1. A maioria dos partidos da oposição se absteve.

Opositores da lei na Hungria e na Europa

Os opositores da nova lei organizara protestos que atraíram milhares de pessoas.

Dunja Mijatovic, Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, apelou para a rejeição da lei, criticando as medidas que “limitam os direitos humanos ou estigmatizam … certos membros da sociedade“. Ela afirma que os jovens têm o direito de receber uma educação sexual completa, incluindo uma discussão sobre questões LGBT.

A Budapest Pride apelou aos grupos LGBT, líderes políticos e representantes do governo dos EUA a pedir ao Presidente Joe Biden para levantar a questão desta lei durante reuniões com líderes da OTAN e da UE em 14 e15 de julho, relata a BBC News.

A Embaixada dos Estados Unidos na Hungria criticou a lei. “Os Estados Unidos apoiam a ideia de que os governos devem promover a liberdade de expressão e proteger os direitos humanos, incluindo os direitos dos membros da comunidade LGBTQI +”, declarou.

A constituição húngara

A lei é coerente com a constituição húngara que reconhece a família e a nação como “a estrutura principal da nossa convivência” e que “os nossos valores fundamentais de coesão são a fidelidade, a fé e o amor”.

Ela acrescenta que “a Hungria protege a instituição do casamento como a união de um homem e uma mulher estabelecida por uma decisão voluntária, e a família como base para a sobrevivência da nação“.

Por fim, afirma que “toda criança tem direito a receber uma educação cristã” e “tem direito a viver de acordo com seu sexo ao nascer”.