Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
Os deputados chilenos aprovaram a primeira leitura de um projeto de lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido no país. O texto agora deve ser examinado pela alta Câmara. Se os senadores aprovarem o projeto de lei, o decreto de implementação deverá ser publicado pelo Ministério da Saúde no prazo de três meses.
Sobre Santiago, o céu cinzento e pesado parece ter tomado as cores do luto da tarde de 20 de abril de 2021. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 79 votos a favor, 59 contra e 1 abstenção, um projeto de lei que prevê um marco legal para a eutanásia.
O texto, com 40 artigos, foi submetido ao exame dos deputados no último dia 14 de abril. Ambíguo em seu título – “Morte com dignidade e cuidados paliativos” – o projeto foi votado quatro dias depois por uma câmara situada na “centro-direita” do espectro político.
A fim de fazer os parlamentares engolirem a pílula, pacientes com transtornos mentais foram excluídos do projeto durante os debates. A futura lei será, portanto, aplicável a maiores de 18 anos, portadores “de uma doença incurável, irreversível e progressiva, sem possibilidade de resposta aos tratamentos curativos e com um tempo de vida limitado”.
O paciente deverá estar “consciente e são” ou “ter deixado diretrizes antecipadas indicando explicitamente sua prévia intenção“.
Dois médicos especialistas serão obrigados a atestar a natureza grave e incurável da patologia. Além disso, um psiquiatra deve certificar-se de que o paciente goza de todas as suas faculdades.
A matança será realizada em um centro médico, por injeção de substância letal: gesto que poderá ser realizado por um médico, ou pelo próprio paciente…
Rosario Corvalan, advogado da Associação Comunidade e Justiça, acompanhou de perto os debates: ele lamenta que não tenha sido mantida a passagem obrigatória pelos cuidados paliativos durante a análise do texto: “não foi levada em consideração a experiência de instituições como como a Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Chile, que demonstram que os cuidados paliativos reduzem os pedidos de eutanásia em pelo menos 50% ”.
O texto aprovado pelos deputados também rejeitou qualquer intervenção da comissão de ética do estabelecimento de saúde no processo de tomada de decisão que leve à eutanásia: “isto é grave, porque estas comissões estão preocupadas, principalmente, com questões tão delicadas como a eutanásia”, enfatiza Rosario Corvalan.
Por fim, a lei aprovada estipula que médicos e instituições que invocarem objeção de consciência para não aplicar a eutanásia serão obrigados a encaminhar o paciente para outro centro, o que, Rosario Corvalán ainda acredita, é uma violação da “liberdade de consciência protegida pelo artigo 19 da Constituição ”.
Acima de tudo, o projeto viola os direitos invioláveis do Criador. Se é bom apresentar argumentos da lei natural, é preciso também relembrar a lei divina, única a garantir esse direito natural. Esquecê-la é perder a própria força dos argumentos da lei natural, que não têm força exceto quando apoiados e sustentados pela lei divina.
A bola está agora no campo de um Senado considerado conservador, mas marcado pelas ideias da direita liberal no poder no país: se a lei for aprovada, o governo terá de publicar o decreto de implementação dentro de três meses. Caso contrário, o projeto será abandonado.