A Hungria enfrenta o assédio da Comissão Europeia, devido a uma lei, promulgada em 15 de junho, que exige que as crianças não sejam expostas a material LGBT antes dos 18 anos. Esta lei apenas reconhece o direito natural dos pais. (leia também aqui e aqui)

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Vitkor Orban enfrentou pela primeira vez a indignação e a ira dos chefes de Estado da União Européia (UE) durante uma videoconferência no dia 24 de junho.

O executivo europeu, por sua vez, denuncia o caráter discriminatório dessas medidas contra as pessoas LGBT.

Por conseguinte, a Comissão enviou à Hungria uma carta de notificação formal. Esta é a primeira etapa de um longo processo, que pode levar a um recurso do Tribunal de Justiça da UE e, em seguida, a sanções financeiras. Viktor Orban teve dois meses para responder.

“A igualdade e o respeito à dignidade e aos direitos humanos são valores fundamentais da UE, consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. A Comissão utilizará todos os instrumentos a sua disposição para defender estes valores”, sublinha ela em um comunicado.

O Sr. Orban respondeu que era um “abuso de poder“, anunciando um referendo. Ele disse que cinco perguntas seriam feitas aos húngaros.

Entre outras coisas, os eleitores terão que dizer se são favoráveis à “promoção do tratamento de mudança de sexo para crianças“, “ensino às crianças sobre orientação sexual sem consentimento dos pais” ou “exposição irrestrita das crianças à conteúdo midiático de caráter sexual“.

A data do referendo ainda não foi definida, mas pode ocorrer no início do ano.

A Polônia também é alvo do procedimento da Comissão Europeia. O motivo: desde 2019, cerca de uma centena de comunidades locais adotaram uma resolução “anti-ideologia LGBT” ou uma “Carta dos Direitos da Família”. Essas comunidades representam cerca de um terço do território polonês e estão localizadas principalmente no sudeste e no leste do país.

Estas decisões já haviam levado a Comissão, em julho de 2020, a privar alguns destes municípios de subsídios no âmbito de um programa de parcerias

Ursula von der Leyen, por sua vez, havia denunciado “áreas sem humanidade” que “não têm lugar” na UE, durante seu primeiro discurso sobre o estado da União no Parlamento Europeu em setembro de 2020.

A ameaça verbal não conhece limites e as palavras não têm mais significado. Infelizmente, por mais retorcidas e deformadas que sejam, elas ainda podem ser usadas ​​para vilipendiar e condenar um Estado por atos legítimos e corajosos de soberania.