Em visita a Belgrado em 8 de julho, o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orban, insistiu que o espírito de sua lei, criticada por muitos países da União Europeia (UE), especifica que os pais têm o direito de decidir sobre a educação de seus filhos, que é um princípio inviolável da lei natural.
Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
Viktor Orban não se intimidou com os ataques à soberania húngara que foram desencadeados na UE pela Lei [húngara] destinada a proteger as crianças, lei esta que proíbe que menores tenham acesso à propaganda sobre homossexualismo e transgenia, inclusive nas escolas.
“O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia querem que os ativistas LGBT tenham acesso livre às nossas escolas e jardins de infância, mas isso não vai acontecer porque não é isso que a Hungria quer“, disse o primeiro-ministro húngaro.
Em seguida, acrescentou: “O que quer que façam, não permitiremos propaganda LGBT nas nossas escolas“, numa mensagem direta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que ameaçou Orban com cortes de fundos europeus para a reconstrução econômica, se ele não se retirasse a lei, que ela descreveu como “vergonhosa“.
A pressão da UE
Em uma conversa entre os 27 chefes de estado, em 24 de junho, Viktor Orban foi submetido a duras críticas. A primeira salva foi disparada pelo Primeiro Ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, que disse: “A homossexualidade não é uma escolha, você nasce assim” – Xavier Bettel é um homossexual declarado.
“Ser homossexual não é uma escolha, ser homofóbico é“, acrescentou o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo. Já o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, sugeriu ao chefe de governo húngaro ativar o artigo 50 do tratado para deixar a UE.
Emmanuel Macron contentou-se com uma patética: “Você foi um liberal, Viktor. O que aconteceu ? ” Depois, repetindo várias vezes como uma ladainha: “Nada é mais importante do que a dignidade humana.“
O primeiro-ministro sueco ameaçou: “Os contribuintes suecos não lhe darão dinheiro se você não respeitar os nossos valores“, disse Stefan Löfven.
Por último, David Sassoli, Presidente do Parlamento, exortou a Comissão “a não se abster” de recorrer ao mecanismo de condicionalidade para o pagamento de fundos europeus com respeito do Estado de direito, aprovado no verão passado.
No entanto, uma vez que a lei húngara sobre as pessoas LGBT não tem influência no orçamento comunitário, o dispositivo em questão não pode ser aplicado, como vários diplomatas salientaram.
Em 8 de julho, os membros do Parlamento europeu apelaram à Comissão Européia que iniciasse um processo acelerado de infração contra a Hungria. Numa resolução aprovada por 459 votos a favor, 147 contra e 58 abstenções, os parlamentares afirmam que a lei húngara viola claramente a Carta dos Direitos Fundamentais, os Tratados e a legislação da UE sobre o mercado interno.
Isso não impediu o primeiro-ministro húngaro de reafirmar no mesmo dia, contra aqueles que ele chama de “apóstolos da democracia liberal”, que o governo húngaro estaria pronto para defender esta lei por todos os meios legais. Os primeiros-ministros da Polônia, República Tcheca, Eslováquia e Eslovênia se uniram a Hungria.