O Parlamento húngaro aprovou uma lei qualificando como crime sexual o fornecimento de material pornográfico e de conteúdo que promova a mudança de sexo e a homossexualidade a todos menores de 18 anos.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Os defensores da lei enfatizaram a necessidade de proteger as crianças e apoiar os pais, citando a necessidade de garantir “a proteção dos direitos da criança”.

As principais medidas

A lei estabelece que “a pornografia e os conteúdos que representem a sexualidade para fins próprios ou que incentive o desvio da identidade de gênero, mudança de sexo e homossexualidade não devem ser disponibilizados a menores de 18 anos”.

Além disso, as aulas de educação sexual “não devem promover a segregação de gênero, mudança de sexo ou a homossexualidade“. Além dos professores, apenas pessoas ou organizações oficialmente registradas podem dar cursos de educação sexual.

Por fim, os canais de televisão deverão afixar uma advertência “18 anos ou mais” nos filmes e programas cujos conteúdos se desviem da lei, limitando o seu tempo de transmissão entre as 22:00h e as 05:00h. Uma autoridade responsável tomará medidas se essas regras forem violadas.

A lei foi escrita como uma lei anti-pedofilia

O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, disse que “a proteção de nossas crianças é mais do que uma questão de tolerância zero para os pedófilos e que a educação de menores em matéria de orientação sexual é direito exclusivo dos pais”.

O projeto também cria um banco de dados público de criminosos sexuais. O projeto foi aprovado em 15 de junho por 157 votos a 1. A maioria dos partidos da oposição se absteve.

Opositores da lei na Hungria e na Europa

Os opositores da nova lei organizara protestos que atraíram milhares de pessoas.

Dunja Mijatovic, Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, apelou para a rejeição da lei, criticando as medidas que “limitam os direitos humanos ou estigmatizam … certos membros da sociedade“. Ela afirma que os jovens têm o direito de receber uma educação sexual completa, incluindo uma discussão sobre questões LGBT.

A Budapest Pride apelou aos grupos LGBT, líderes políticos e representantes do governo dos EUA a pedir ao Presidente Joe Biden para levantar a questão desta lei durante reuniões com líderes da OTAN e da UE em 14 e15 de julho, relata a BBC News.

A Embaixada dos Estados Unidos na Hungria criticou a lei. “Os Estados Unidos apoiam a ideia de que os governos devem promover a liberdade de expressão e proteger os direitos humanos, incluindo os direitos dos membros da comunidade LGBTQI +”, declarou.

A constituição húngara

A lei é coerente com a constituição húngara que reconhece a família e a nação como “a estrutura principal da nossa convivência” e que “os nossos valores fundamentais de coesão são a fidelidade, a fé e o amor”.

Ela acrescenta que “a Hungria protege a instituição do casamento como a união de um homem e uma mulher estabelecida por uma decisão voluntária, e a família como base para a sobrevivência da nação“.

Por fim, afirma que “toda criança tem direito a receber uma educação cristã” e “tem direito a viver de acordo com seu sexo ao nascer”.