Um tribunal britânico acaba de reconhecer, em primeira instância, a responsabilidade de um médico por ter permitido a “gravidez injustificada” de uma reclamante de 20 anos, portadora de uma patologia irreversível, cujo risco não teria sido suficientemente medido na época dos fatos.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Não falem do Papai Noel à Philip Mitchell. Este médico britânico teve desagradável surpresa de encontrar em seu sapato, ao pé da árvore de Natal, uma conta de vários milhões de euros a ser paga a uma jovem campeã de hipismo, com cerca de vinte anos.

Evie Toombes nasceu com espinha bífida, uma doença congênita que consiste na malformação da medula espinhal, que não se desenvolve adequadamente.

Essa doença obriga a jovem a submeter-se pesados ​​tratamentos, obrigando-a, particularmente, a ficar deitada durante dias inteiros: o que não a impediu, contudo, de ascender ao mais alto nível da disciplina desportiva de que tanto gosta.

Mas, como adverte um provérbio chinês, “quem não consegue dormir encontra a cama por fazer“. Assim, de acordo com Evie Toombes, todos os seus males têm um culpado: o médico de família, Philip Mitchell.

Sua culpa: não ter, há vinte anos, aconselhado devidamente a mãe de Evie conforme as recomendações médicas vigentes, que recomendavam a suplementação de ácido fólico antes e durante as primeiras 12 semanas de gravidez, a fim de evitar a malformação da espinha bífida no nascituro.

A defesa da jovem argumenta que se o médico tivesse mencionado o risco incorrido pela mãe e o tratamento correspondente, esta – que ainda hoje insiste nisso – teria “adiado a gravidez”, o que significa que Evie nunca teria nascido…

Em 1º de dezembro de 2021, a justiça britânica reconheceu a responsabilidade do clínico geral e o condenou a indenizar a campeã de hipismo, por todos os danos morais e físicos causados ​​por sua doença.

“Muito provavelmente, uma concepção posterior teria sido a de um indivíduo saudável, e a lei estabelece que o reclamante tem o direito de pedir uma indenização por ter nascido em uma condição deficiente”, disse o Supremo Tribunal de Justiça de Londres.

Em outras palavras, a decisão reconhece um certo prejuízo por ter sido concebida em circunstâncias que poderiam favorecer uma deficiência.

Não nos esqueçamos do fato de que tomar ácido fólico só teria reduzido o risco de desenvolver espinha bífida, e não poderia ter garantido 100% que Evie nascesse sã: o mais grave consiste no fato de que, na Inglaterra, uma decisão judicial tende a fazer crer que o filho não é desejado em si mesmo e que, como tal, não possui direito à vida, exceto na medida em que corresponda aos planos de seus pais.

Os advogados de Philip Mitchell apelaram da decisão de 1º de dezembro, que ameaça ainda mais a cultura da vida. Além disso, coloca o médico na obrigação de produzir resultados, contrariando a legislação em vigor.

Sem esquecer o absurdo de uma queixa apresentada por uma pessoa que não teria nascido, se o médico tivesse seguido o protocolo cuja ausência lhe é acusada hoje.