O partido Lei e Justiça (PiS), da Polônia, aprovou uma lei que proíbe a educação sexual de menores nas escolas e estabelece penas de até cinco anos de prisão para os infratores.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

A lei “Pare a Pedofilia” visa “proteger as crianças da promoção de atividades sexuais entre menores”. Esta proposta proíbe e pune a “corrupção” e a “sexualização” de menores com penas de até cinco anos de prisão.

A lei foi aprovada durante a última sessão da Sejm (Câmara dos Deputados da Polônia) antes de sua renovação, logo após as eleições legislativas. Ela recebeu os votos favoráveis de 243 deputados da maioria e da Confederação Nacionalista (Konfederacja), contra 202 deputados dos grupos de oposição majoritários Coalizão Cívica (KO), Esquerda e Coalizão Polonesa (KP).

O preâmbulo do texto aprovado afirma que “a nova lei protegerá as crianças e os adolescentes contra a depravação e perversão moral que estão se difundindo de forma alarmante por meio da chamada educação sexual”.

O presidente Andrzejk Duda havia vetado dois projetos semelhantes no ano passado, sob a alegação de que ainda não eram aceitos pela sociedade. Desta vez, a lei foi proposta por iniciativa legislativa dos cidadãos, um instrumento legal que exige o apoio de pelo menos 100.000 pessoas.

A proposta também recebeu apoio público de figuras importantes do partido PiS, incluindo seu presidente, Jarosław Kaczyński, Elżbieta Witek, presidente da Sejm (câmara baixa do parlamento) e o ministro Czarnek.