Embora a crise humanitária ligada à guerra na Ucrânia tenha provocado uma crise migratória na qual a Polônia e a Hungria foram os primeiros países a suportar as consequências financeiras, a União Europeia (UE) continua a recusar-se a pagar a ajuda votada para restaurar a economia após a Crise sanitária do Covid-19.

Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est

Retrospectiva

A Comissão Europeia decidiu reter os fundos de ajuda atribuídos à Polônia e à Hungria no ano passado: um montante de 2 bilhões – sob a forma de dívida comum – foi votado para restaurar as economias.

A razão dada para justificar esta retenção é que a Polônia e a Hungria rejeitaram os “valores fundamentais da União Europeia”, relativos ao Estado de direito e não discriminação. Em termos práticos, é uma sanção pela gestão contra o aborto, questões LGBT e certas reformas jurídicas dos dois países (leia aqui um texto sobre o assunto).

No ano passado, a Hungria aprovou uma lei que proíbe a divulgação de propaganda de transgêneros e homossexuais para crianças. Nos últimos anos, quase 100 municípios na Polônia adotaram resoluções que definem o casamento como a união de um homem e uma mulher. Além disso, a Suprema Corte polonesa proibiu o aborto por razões eugênicas.

Deve-se lembrar que o montante de dinheiro envolvido não é pequeno: o total é de 45 bilhões de euros.

A situação atual

Assim, em plena crise humanitária decorrente da guerra na Ucrânia, enquanto as economias de todos os países europeus – fragilizadas pela gestão do Covid-19 – sofrem as consequências do conflito, Polônia e Hungria, que acolheram, respectivamente, 2 milhões e 500 mil refugiados, continuam não recebendo o valor votado pela UE.

Mas não se trata de abrir mão ao “direito” ao aborto e da causa do gênero.

A Polônia e a Hungria já contestaram a decisão de reter esses fundos junto o Tribunal de Justiça da UE, mas ambos os países foram rejeitados em fevereiro. O Tribunal da UE afirmou que “a União Europeia deve ser capaz de defender os seus valores”.

Em março, o Parlamento Europeu exortou a Comissão Europeia a apresentar uma resolução apelando ao Parlamento e ao Conselho da UE para que retenham permanentemente os fundos da UE atribuídos à Polônia e à Hungria até que esses países atendam a todos os requisitos.

Nem a Polônia nem a Hungria devem esperar que a Comissão Europeia se apresse em atender às necessidades criadas pela crise ucraniana, ainda que a Polônia se torne o foco dos líderes políticos ocidentais devido à sua proximidade com a Ucrânia. É pouco provável que a Comissão recue em suas medidas coercitivas.

É a cegueira levada ao seu mais alto grau: o crime do aborto e as paixões da ignomínia tornaram-se referências essenciais ​​do “Ocidente”, e é preciso estar disposto a qualquer coisa para defendê-los. Um espaço que tenha tais “valores” está fadado à decadência e ao desaparecimento.