O Parlamento português sancionou novamente a lei da eutanásia sem alterar o texto vetado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O veto, ao qual o presidente se opôs pela quarta vez, foi anulado e a lei será promulgada.
Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
O artigo 136.º da Constituição portuguesa prevê que, tendo o Presidente da República exercido o seu veto, se a Assembleia confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em exercício, o Presidente deve promulgar o texto.
Os socialistas, o Bloco de Esquerda, os ativistas dos direitos dos animais e a Iniciativa Liberal – único partido conservador a apoiar –, bem como alguns deputados do Partido Socialista Democrático, apoiaram a lei, obtendo assim maioria absoluta na camara.
A direita não liberal rejeitou veementemente a lei e ameaçou recorrer ao Tribunal Constitucional, que já se pronunciou contra um texto anterior por motivos técnicos.
O presidente, que é conservador e católico praticante, deve agora promulgar a lei. Ele tem oito dias para fazê-lo, e a lei entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diario de la República.
O texto aprovado estabelece que morte medicamente assistida é aquela que “resulta da decisão da própria pessoa“, e aplica-se a maiores de idade que apresentem sofrimento de grande intensidade, lesões permanentes de extrema gravidade ou doença grave, incurável, e quando realizada ou assistida por um profissional da saúde.
A lei prioriza o suicídio assistido e pode ser aplicada no caso de pacientes fisicamente incapazes de fazê-lo por si mesmo. Além disso, a lei limita o procedimento a cidadãos portugueses ou residentes no país.
Reações dos defensores da vida
Os opositores à descriminalização da eutanásia lamentam que a questão não tenha sido objeto de referendo e esperam que os deputados da oposição a submetam novamente ao Tribunal Constitucional.
“É um capricho dos deputados que não quiseram ouvir ninguém”, argumentou José Seabra Duque, membro da Federação Portuguesa pela Vida. Mas “a luta não para por aí”, disse um observador, pois muitos médicos provavelmente invocarão a objeção de consciência, como fazem alguns em relação ao aborto, que foi legalizado em 2007 por referendo.
A eutanásia e o suicídio assistido são agora permitidos em alguns países europeus, como os países do Benelux, os primeiros a autorizá-los, e a vizinha Espanha. De acordo com a vontade do presidente Macron, a França deve ver em breve uma lei apresentada para discussão na Assembleia.
Notemos mais uma vez o intolerável paradoxo: a pena de morte foi abolida em Portugal em 1867 e, portanto, já não há mais carrascos neste país. Mas o aborto foi legalizado em 2007 e a eutanásia em 2023 e são os médicos, que dedicaram suas vidas a cuidar de seus pacientes e salvar vidas, os encarregados de serem os novos algozes neste país.
É a própria função do médico que é, assim, distorcida.