No início de 2020, Heidi Crowter, de 24 anos, de Coventry, que tem Síndrome de Down, juntou-se a Cheryl Bilsborrow, de Preston, mãe de Hector, de dois anos e que também tem a Síndrome, e lançou uma ação histórica contra o governo britânico sobre lei do aborto que permite que o crime seja cometido contra uma pessoa com Síndrome de Down até o nascimento.
Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
A reclamante, Heidi, que tem síndrome de Down, disse que a lei em vigor a fazia sentir que pessoas como ela deveriam ser “eliminadas”. Ela não descartou levar este caso até a Suprema Corte, dizendo que continuará lutando por sua causa, dizendo que já “informou e mudou o coração e a mente das pessoas, e mudou as opiniões delas sobre a lei.
Heidi então transmitiu uma mensagem comovente aos repórteres: “Atualmente, no Reino Unido, os bebês podem ser abortados até o nascimento se forem considerados gravemente incapacitados. Estou incluído na deficiência grave simplesmente porque tenho um cromossomo extra.”
“O que me dizem é que minha vida não tem o mesmo valor que a dos outros e não acho isso justo. Francamente, penso que isso é discriminação.”
No dia 6 de julho de 2021, cercadas por uma multidão, a jovem e Máire Lea-Wilson conseguiram apresentar seu caso ao tribunal. Máire Lea-Wilson foi pressionada a abortar quando um ultrassom de 34 semanas revelou que seu filho tinha Síndrome de Down.
Em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal de Londres negou que fosse discriminatório abortar crianças com síndrome de Down. Mas Heidi não desistiu e ganhou seu recurso contra a lei britânica sobre o aborto eugênico.
Recurso rejeitado
Na sexta-feira, 25 de novembro de 2022, o Tribunal de Apelação britânico confirmou a legislação que autoriza o aborto para pessoas com síndrome de Down até o momento do nascimento. Três juízes principais rejeitaram o recurso.
Em um resumo da decisão, proferida pelos Juízes: Underhill, Thirlwall e Peter Jackson, os mesmos declararam que a lei não interfere nos direitos dos “deficientes viventes“.
Eles também declararam: “O Tribunal reconhece que muitas pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências ficarão abaladas e ofendidas pelo fato de que um diagnóstico de deficiência grave durante a gravidez é tratado na lei como justificativa para a interrupção da gravidez, e que eles podem considerar que isso implica que suas próprias vidas tem menor valor”, disseram os juízes.
Atualmente a lei autoriza o aborto na Inglaterra, País de Gales e Escócia, desde que seja realizado nas primeiras 24 semanas de gravidez. Além disso, a lei autoriza ainda o aborto até ao momento do nascimento em caso de “risco significativo”, “quando o nascituro padeça de anomalia física ou mental ou apresente deficiência grave”.
Heidi Crowter não descarta levar o seu caso à Suprema Corte, pois garantiu que vai continuar a lutar por esta causa, considerando que já conseguiu “informar e mudar corações e mentes, e mudar a opiião de pessoas sobre a lei” disse ela aos repórteres da Sky News .
***************************************
Outras duas terríveis notícias sobre a imposição de governos às pessoas com Síndrome de Down podem ser vistas nos links abaixo:
EUGENIA CONTRA CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN
ISLÂNDIA PODE SER O PRIMEIRO PAÍS A ERRADICAR A SÍNDROME DE DOWN