Fonte: Boletim Permanencia
“A liberdade, bem excelente da natureza”. É com essa deliciosa provocação que Leão XIII abre a sua magistral Encíclica Libertas, para mostrar que a Igreja é a verdadeira defensora da liberdade, e para condenar os liberais.
Mais do que amiga da liberdade, a Igreja é mesmo a única a tê-la estabelecido no mundo, segundo Mons. de Ségur:
“A Igreja inimiga da liberdade!? Não foi ela, e somente ela, que a estabeleceu no mundo? Não foi ela que a trouxe de volta ao coração do homem ao romper as cadeias do pecado e o jugo de todas as paixões? A Igreja inimiga da liberdade! Não foi ela que restabeleceu a liberdade da família, derrubando o triplo despotismo do pai, do marido e do amo? Não foi ela que introduziu a liberdade no Estado, negando o poder absoluto do César, dizendo-lhe na cara que mais vale obedecer a Deus que aos homens? Não foi o Papado, não foi a Igreja católica que formou, educou, constituiu as nações cristãs que possuem incomparavelmente mais liberdade que todas as civilizações antigas, tão louvadas pelos nossos pagãos modernos?” (La Liberté)
Assim também, no domínio econômico, podemos nos afastar do liberalismo ao mesmo tempo em que defendemos a liberdade econômica sem medo de contradição. Ensinava Pio XII:
“A economia, como outros ramos da atividade humana, não é, por sua natureza, uma instituição do Estado; ela é, ao contrário, o produto vivo da livre iniciativa dos indivíduos e das associações livremente constituídas” (Alocução de 7/5/49 – grifos nossos)
Os liberais querem impostos baixos? Nos tempos de Pio IX, os Estados Pontifícios eram conhecidos por terem uma das menores tributações da Europa.
Os liberais querem limitar o MEC? Nós preferiríamos suprimi-lo, pois, como ensina o Pe. Berto, resumindo o pensamento da Igreja:
“… [a] função do Estado não comporta absolutamente que o Estado funde por conta própria colégios, que mantenha ele mesmo um corpo de ensino (à exceção das escolas especiais destinadas a preparar para os grandes serviços públicos: exército etc). Assim, ainda que o ensino ‘do Estado’ (…) não estivesse manchado dos erros suplementares da neutralidade, de infiltração comunista etc, seria, no entanto, por sua mera existência, uma instituição contrária à reta razão, à doutrina social da Igreja, aos interesses dos cidadãos”.
Os liberais querem reformar a Previdência? Preferiríamos — mas sabemos não ser isso possível atualmente — subtrai-la das garras do Governo, como queria o grande bispo francês Charles-Émile Freppel:
“Seria fazer um socialismo de Estado se esse último se tornasse, ele mesmo, o garantidor, o administrador, o empreendedor, o gestor dos fundos da previdência. Não devemos tornar o poder público uma espécie de servente ou provedor universal! O legislador deve, portanto, se limitar a exigir o estabelecimento de fundos de previdência; mas, quanto à sua administração, deve confiá-lo a comitês formados por patrões e trabalhadores…”
Falemos como católicos,”en catholique”: podemos defender com a doutrina da Igreja uma sã liberdade econômica.
O princípio de subsidiaridade (do latim ‘subsidium’, proteção) implica num dever do Estado de apoiar, favorecer e fomentar as iniciativas privadas honestas, e não de arruiná-las ou de se substituir a elas.
Marcel de Corte, filósofo e católico de verdade, dizia que, se um governo desejasse ajudar a economia a atingir seu fim próprio, deveria começar por não exercer “ele mesmo, enquanto tal ou por meio de sociedades paraestatais interpostas, nenhuma função econômica de produção propriamente dita”.
Essa concepção, claro está, opõe-se ao erro do Estatismo, vício das sociedades modernas, em especial da brasileira, que rebaixa a população até infantilizá-la, como no prognóstico sombrio de Tocqueville:
“Acima deles, ergue-se um poder imenso e tutelar, que se incumbe de assegurar a sua fruição e de velar pelo seu bem estar. É um poder absoluto, detalhista, previdente e doce. Pareceria com um poder paterno se, como tal, tivesse o fim de preparar os homens para a idade viril; mas, ao contrário, não quer senão fixá-los na infância. Ele gosta que os cidadãos se divirtam, desde que não queiram mais do que isso”
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Alguém poderá perguntar: Como resolver essa aparente contradição entre a defesa da liberdade e a condenação ao liberalismo? Por que tantos pensam, ao contrário, que a Igreja é avessa à liberdade?
Essa é a pergunta que Leão XIII se faz na Encíclica Libertas, a qual não saberíamos recomendar o bastante. Resumindo em pouquíssimas palavras, o pontífice responde o seguinte:
“Não sabeis o que é liberdade.”