A reforma da legislação sobre o aborto deu seu passo mais decisivo na quinta-feira, 17 de dezembro. Ela autoriza a realização de abortos em meninas a partir dos 16 anos sem a autorização dos pais.

Fonte: Médias-Presse-Info – Tradução: Dominus Est

A aprovação da chamada Lei Orgânica sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez ainda deve tramitar no Senado, onde deverá ser ratificada, para entrar em vigor.

190 deputados (do PSOE, United We Can, ERC, PNV, EH Bildu, Más País e Compromís) votaram a favor desta reforma mortal, enquanto 154 votaram contra (do PP, Vox, Ciudadanos e Navarra Suma). Houve cinco abstenções.

A reforma também suprime o período de reflexão de três dias entre a decisão de abortar e a data do aborto, que existe atualmente, bem como a obrigação de receber informações sobre os recursos e auxílios disponíveis caso a gravidez continue. Por outro lado, será criado um cadastro de profissionais que não queiram realizar abortos, fazendo alusão à sua objeção de consciência.

A lei excluirá os médicos contrários ao aborto das comissões clínicas que intervêm para confirmar ou não a doença grave ou incurável do feto nos casos em que a mãe alegue razões médicas para interromper a gravidez. A reforma proibirá os médicos que expressaram sua objeção de consciência à realização de abortos de avaliar esses casos, bem como aqueles que constam nesses registros de objeção nos últimos três anos.

Os centros de saúde e centros de serviços de “saúde sexual e reprodutiva” distribuirão gratuitamente a pílula abortiva “do dia seguinte”, que até agora só podia ser obtida nas farmácias por cerca de 20 euros.