O Senado espanhol aprovou uma emenda ao Código Penal que prevê penas de prisão aos pró-vida que se encontrarem próximos às clínicas de aborto. Essa medida já havia sido aprovada no Congresso dos Deputados e foi finalmente aprovada, sem alterações, no Senado, em 6 de abril. Ela entrará oficialmente em vigor assim que publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE).
Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
Esta alteração, promovida pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), reforma o artigo 172º-C do Código Penal, que estipula que serão impostas penas de prisão a qualquer pessoa que “a fim de impedir o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez, assedie uma mulher por atos incômodos, ofensivos, intimidatórios ou coercitivos que atentem contra sua liberdade”.
Penalidades semelhantes serão impostas àqueles que interagem com “médicos ou responsáveis por centros autorizados a realizar a interrupção da gravidez com o objetivo de dificultar o exercício da sua profissão ou da sua função”.
As penas incorridas são prisão – de 3 meses a 1 ano – ou prestação de serviços comunitários – de 31 a 80 dias. O tribunal pode proibir pessoas condenadas “de visitar certos lugares [ao redor de clínicas de aborto] por um período de 6 meses a 3 anos“. Especifica-se que “não é necessária a queixa da pessoa lesada ou do seu representante legal”. Continuar lendo