Alguns cirurgiões apressam-se em remover órgãos vitais de um doente em coma, enquanto a morte deste não é certa.

Fonte: Courrier de Rome n° 648 – Tradução: Dominus Est

Há algumas semanas, o Parlamento Federal Suíço aprovou um projeto de lei que visa estabelecer o princípio do consentimento presumido para doação de órgãos. O principal problema com esta lei diz respeito à doação de órgãos necessários à vida. Para transplantar estes órgãos, é necessário, com efeito, que estes estejam vivos e, portanto, o doador deve estar vivo no momento de serem removidos. Uma comissão foi formada para lutar contra esse projeto de lei e foi lançado também um referendo que deve recolher 50.000 assinaturas até o dia 20 de janeiro. As reflexões que se seguem podem contribuir para legitimar esta iniciativa, aos olhos da justa razão.

I – PARECE QUE SIM

1. Os argumentos a favor da morte encefálica podem ser reduzidos a três tipos.

2. Argumento da eficiência: a falência cerebral irreversível significa a morte, por isso ela faz com que seja possível o transplante de órgãos. Todo o objetivo do argumento consiste em encurralar o oponente em um dilema. Ou a falência cerebral irreversível é a morte ou não é. 

No entanto, se não for, as consequências são inaceitáveis:

a) o transplante de órgãos torna-se impossível (com tudo o que essa impossibilidade receberá de aparentemente odioso, injusto, revoltante, tanto emocional quanto intelectualmente);

b) a perda radical das funções vitais, tal como observada pelo mais rigoroso exame médico, é reconsiderada, uma vez que se considera ainda vivo um sujeito cujo princípio vital está obliterado; 

O que significa que ela é.

3. Argumento da cientificidade: retoma a alínea “b” do argumento anterior para apresentá-lo numa perspectiva aparentemente neutra e desinteressada de qualquer consequência prática. A morte é o que o médico observa cientificamente com base em elementos suficientemente conclusivos. Ora, a falência cerebral irreversível é o elemento que, tal como cientificamente observado pelo médico, representa o elemento suficientemente conclusivo da morte. Portanto, a observação médica da falência cerebral irreversível é a observação da morte.

4. Argumento legal/jurídico: este é o argumento da autoridade. A lei e a política decidem definir a morte como falência cerebral irreversível(1). O Vaticano e as atuais autoridades religiosas decidiram finalmente validar esta definição(2). Continuar lendo →