MOTU PROPRIO
DO SUMO PONTÍFICE
PIO X

FIN DALLA PRIMA*

Sobre o regime da Ação Católica Popular

Tradução: Dominus Est

Desde a nossa primeira Encíclica ao Episcopado de todo o mundo, fazendo eco ao que nossos gloriosos predecessores haviam estabelecido em torno da Ação Católica do laicato, declaramos laudabilíssima essa obra e ainda necessária diante das condições atuais da Igreja e da sociedade civil. E não podemos deixar de louvar, grandemente, o zelo de tantos ilustres personagens que, há muito tempo, se dedicam a esta nobre tarefa, e o ardor de tão seleta juventude que, esforçadamente, se apressaram em prestar a ela seu trabalho. O XIX Congresso Católico, recentemente celebrado em Bolonha, por nós promovido e incentivado, mostrou suficientemente a todos o vigor das forças católicas, e o que se pode obter de útil e salutar em meio às populações crentes, desde que essa ação seja bem dirigida e disciplinada, e que a união de pensamentos ,afetos e trabalho reinem naqueles que dela participam.

Entretanto, lamentamos constatar que, em seu meio, tenham surgido certas diferenças que suscitaram muitas polêmicas, que, se não fossem oportunamente reprimidas, poderiam dividir as mesmas forças e torná-las menos eficazes. Nós que, antes do Congresso preconizamos, sobretudo, a união e a harmonia dos pensamentos para estabelecer de comum acordo o que é aderido às normas práticas da ação católica, não podemos agora permanecer em silêncio. E uma vez que as diferenças de pontos de vista no campo prático podem facilmente transcender ao campo teórico, e de fato nisso devem necessariamente manter seu foco, é necessário consolidar os princípios nos quais toda ação católica deve ser formada.

Leão XIII, nosso ilustre predecessor, delineou brilhantemente as normas da ação popular cristã nas admiráveis Encíclicas Quod Apostolici muneris de 28 de dezembro de 1878, Rerum Novarum de 15 de maio de 1891 e Graves de communi de 18 de janeiro de 1901; e ainda em particular, a Instrução emitida pela Sagrada Congregação para os Assuntos Eclesiásticos Extraordinários, em 27 de janeiro de 1902.

E nós, que não vemos menos que nosso predecessor, a grande necessidade da devida moderação e conduta da ação popular cristã, desejamos que essas normas mais prudentes sejam exatamente observadas; e que ninguém se atreva, portanto, a afastar-se minimamente delas.

E, portanto, para mantê-las mais facilmente vivas e presentes, decidimos recolhê-las, como um compêndio, nos artigos seguintes, como Ordem fundamental da ação cristã popular, retirando-as desses próprios Atos. Esta deve ser, para todos os católicos, a regra constante de sua conduta .

ORDEM FUNDAMENTAL DA AÇÃO POPULAR CRISTÃ

I. A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é composta de elementos desiguais, assim como desiguais são os membros do corpo humano: torná-los todos iguais é impossível, e resultaria na destruição da mesma sociedade (Encíclica Quod Apostolici muneris).

II. A igualdade dos diversos membros da sociedade consiste unicamente no fato de que todos os homens tem sua origem em Deus Criador; foram redimidos por Jesus Cristo e devem, segundo a medida exata de seus méritos e de seus deméritos, ser julgados, recompensados ou punidos por Deus. (Encíclica Quod Apostolici muneris).

III. Daí vem que, na sociedade humana, é segundo a ordenação de Deus que deve haver príncipes e súditos, senhores e proletários, ricos e pobres, cultos e ignorantes, nobres e plebeus, que unidos todos em um vínculo de amor, devem ajudar uns aos outros a alcançar seu fim último no Céu; e aqui, na terra, seu bem-estar material e moral (Encíclica Quod Apostolici muneris).

IV. O homem tem sobre os bens da terra não apenas seu uso direto, como os brutos; mas também o direito de propriedade permanente: não apenas a propriedade dessas coisas que são consumidas pelo uso, mas também daquelas cujo uso não as consome (Encíclica Rerum Novarum).

V. A propriedade privada, fruto de trabalho ou indústria, ou da venda ou doação de outrem, é direito indiscutível da natureza; e todos podem razoavelmente dispor dela como bem entender (Encíclica Rerum Novarum).

VI. A fim de resolver a disputa entre os ricos e os proletários, é necessário distinguir a justiça e a caridade. Não há direito de reinvindicação, exceto quando a justiça é infringida (Encíclica Rerum Novarum ).

VII. As obrigações da justiça, no que diz respeito ao proletario e aos patrões, são estas: realizar completo e fielmente o trabalho que livremente e segundo a justiça foi acordado; não prejudicar materialmente, nem ofender a pessoa dos patrões; na própria defesa de seus direitos, abster-se de atos violentos ou nunca transformá-los em motins (Encíclica Rerum Novarum).

VIII. As obrigações de justiça, em relação aos capitalistas e aos patrões, são estas: render a justa recompensa aos trabalhadores; não prejudicar as suas justas economias, seja com violência, fraude, e nem com evidente ou paliativa usura; dar-lhes liberdade para cumprir seus deveres religiosos; não os expor a seduções corruptas e aos perigos do escândalo; não os afastar do espírito de família e do amor à salvação; não lhes impor obras desproporcionais à sua força, ou inadequados à idade ou ao sexo (Encíclica Rerum Novarum ).

IX. O dever de caridade dos ricos e dos abastados é o de socorrer os pobres e os necessitados, segundo o preceito evangélico. Este preceito os obriga tão severamente, que no dia do juízo o cumprimento desse preceito será exigido de modo especial, de acordo com o próprio Cristo (Mat. XXV) (Encíclica Rerum Novarum ).

X. Os pobres não devem, portanto, envergonhar-se de sua indigência, nem desprezar a caridade dos ricos, sobretudo porque tem em vista Jesus Redentor, que, podendo nascer entre as riquezas, se fez pobre para enobrecer a indigência e enriquecê-la com incomparáveis méritos para o Céu (Encíclica Rerum Novarum ).

XI. Os capitalistas e os próprios trabalhadores podem contribuir muito para a resolução da questão dos trabalhadores com instituições destinadas a fornecer ajuda adequada aos necessitados e para aproximar as duas classes e uni-las. Tais são as sociedades de ajuda mútua; as múltiplas seguradoras privadas; os patronatos para crianças, e sobretudo as associações de artes e ofícios (Encíclica Rerum Novarum ).

XII. Para esse fim, deve dirigir-se especialmente à Ação Popular Cristã ou à Democracia-Cristã com suas muitas e variadas obras. Esta Democracia Cristã deve então ser entendida no sentido já declarado com autoridade, que, muito longe da Social Democracia , tem como base os princípios da fé e da moral católica que, acima de tudo, não prejudique de forma alguma o direito inviolável da propriedade privada (Encíclica Graves de communi ).

XIII. Além disso, a Democracia Cristã nunca deve interferir na política, nem devem servir a partidos e fins políticos; este não é o seu campo: mas deve ser benéfica em favor do povo, fundada no direito da natureza e nos preceitos do Evangelho (Encíclica Graves de communi) (Instrução, da SC da AA. EE. SS.).

Os democratas-cristãos na Itália deverão abster-se completamente de participar de qualquer ação política que, nas atuais circunstâncias, por razões da mais alta ordem, é proibida a qualquer católico (Instr, cit.).

XIV. No cumprimento das suas partes, os democratas-cristãos têm a mais estreita obrigação de depender da Autoridade Eclesiástica, tendo plena sujeição e obediência aos Bispos e a quem os representa. Não é zelo meritório nem piedade sincera empreender coisas belas e boas sem si mesmas, quando não são aprovadas pelo próprio Pastor (Encíclica Graves de communi).

XV. Para que tal ação democrats-cristã tenha unidade de direção, na Itália, ela deve ser dirigida pela Sociedade de Congressos e Comitês Católicos,; cuja Obra em tantos anos de louváveis ​​esforços mereceu tanto da Santa Igreja, e à qual Pio IX e Leão XIII confiaram a tarefa de dirigir o movimento católico geral, sempre sob os auspícios e a orientação dos Bispos (Encíclica Graves de communi).

XVI. Os escritores católicos, para tudo o que toca os interesses religiosos e a ação da Igreja na Sociedade, devem submeter-se plenamente, no intelecto e na vontade, como todos os outros fiéis, aos seus Bispos e ao Romano Pontífice. Acima de tudo, eles devem ter o cuidado de não impedir os julgamentos da Sé Apostólica sobre qualquer assunto grave (Instrução do SC da AA. EE. SS.).

XVII. Os escritores democrata-cristãos, como todos os escritores, devem submeter à censura prévia do Ordinário todos os escritos relativos à religião, moral cristã e ética natural, em virtude da Constituição Officiorum et munerum (art.41). Os eclesiásticos então, na forma da mesma Constituição (art. 42), mesmo publicando escritos de natureza puramente técnica, devem primeiro obter o consentimento do Ordinário (Instrução do SC da AA. EE. SS.).

XVIII. Devem também fazer todos os esforços e todos os sacrifícios para que a caridade e a harmonia reinem entre eles, evitando qualquer insulto ou reprovação. Quando surgirem motivos de desacordo, ao invés de publicar qualquer coisa nos jornais, terão de recorrer à Autoridade Eclesiástica, que providenciará conforme a justiça. Uma vez repreendidos pelos mesmos, devem obedecer prontamente, sem prevaricação e sem queixas públicas; salvo, na devida forma e quando exigido pelo caso, recurso à Autoridade superior (Instrução do SC da AA. EE. SS.).

XIX. Finalmente, os escritores católicos, ao defenderem a causa dos proletários e dos pobres, devem ter o cuidado de não usar uma linguagem que possa inspirar no povo aversão às classes mais altas da sociedade. Que não falem de reivindicações e justiça, quando se trata de mera caridade, como foi explicado anteriormente. Que se lembrem que Jesus Cristo quis unir todos os homens com o vínculo do amor mútuo, que é a perfeição da justiça, e que traz a obrigação de trabalhar para o bem mútuo (Instrução da SC dos AA. EE. SS.).

Nós, por Nossa Autoridade Apostólica, renovamos estas normas fundamentais em todas as suas partes e ordenamos que sejam transmitidas a todas as Comissões, Círculos e Uniões Católicas de qualquer natureza e forma. Tais sociedades devem mantê-las afixadas em suas sedes e escritórios e lê-las frequentemente em suas reuniões. Também ordenamos que os jornais católicos os publiquem na íntegra e declarem que os observam; e que, de fato, observem religiosamente: caso contrário, serão seriamente admoestados e, se admoestados, não forem corrigidos, serão banidos pela Autoridade Eclesiástica.

Assim como as palavras e o vigor da ação são inúteis se não forem precedidas, acompanhadas e constantemente seguidas pelo exemplo; a característica necessária que deve resplandecer em todos os membros de qualquer Obra Católica é a de manifestar abertamente a fé pela santidade da vida, com a integridade dos costumes e com a escrupulosa observância das leis de Deus e da Igreja. E isso porque é dever de todo cristão, e também para que os nossos adversários sejam confundidos, não tendo mal algum a dizer de nós.(Tt. II, 8).

Destas Nossas preocupações pelo bem comum da ação católica, especialmente na Itália, esperamos com a bênção divina, copiosos e felizes frutos.

Dado em Roma, junto a São Pedro, a 18 de Dezembro de 1903, primeiro ano do Nosso Pontificado .

*AAS, vol. XXXVI (1903-04), pp. 339-345.