De acordo com o Daily Mail, uma mudança na legislação do país sobre o suporte médico à morte está planejada para março de 2024. Prevê-se que pacientes que sofrem de problemas de saúde mental, incluindo dependência de drogas, possam solicitar o suicídio assistido.
Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
Nos próximos meses, uma Comissão Parlamentar especial analisará a medida antes da sua implementação, após divergências de opinião entre os partidos políticos do Canadá. Mais de 10.000 canadenses foram submetidos à eutanásia em 2021, 10 vezes mais do que em 2016, ano da legalização. Alguns eram pessoas que viviam na pobreza e desejavam morrer.
O procedimento para Solicitação de Morte Assistida (SMA) começa com o download de um formulário online. O solicitante responde a uma série de perguntas e assina, juntamente com testemunhas. Em seguida, um médico telefona e vai até a residência. Caso o pedido seja aprovado por dois médicos diferentes, a pessoa deverá aguardar 90 dias, após os quais um médico poderá administrar a droga letal por injeção.
Atualmente, pessoas que sofrem apenas de doenças mentais, como depressão e transtornos de personalidade, não são elegíveis para o suicídio assistido.
Uma estrutura para avaliar pessoas com transtornos relacionada ao uso de substâncias para a SMA está sendo discutida em uma conferência científica esta semana. O programa do workshop pretende ensinar os participantes e profissionais de saúde a “diferenciar entre suicídio e um desejo fundamentado de morrer”.
O Dr. David Martell, chefe do Depto de Toxicodependência da Nova Scotia Health, que está apresentando a estrutura na conferência, disse à VICE News:
“Não acho que seja justo, e o governo também não, ‘excluir as pessoas da elegibilidade’ porque o seu estado de saúde ou sofrimento está ligado à doença mental.
“Não é justo excluir pessoas da elegibilidade porque o seu transtorno mental pode ser, parcial ou totalmente, um distúrbio relacionado ao uso de uma substância. Trata-se de tratar as pessoas da mesma forma.”
Uma pessoa que deseja morrer de forma racional “está pensando de forma calma e ponderada em acabar com o seu sofrimento e é capaz de raciocinar a esse respeito”. Ele acrescenta que as pessoas podem apresentar sinais de tendências opostas, o que dificulta a avaliação. E seria “completamente impossível” distinguir se a pessoa estava sob efeito de drogas.
Atualmente, as pessoas podem se beneficiar do suporte médico à morte se sofrerem de uma “condição séria e incurável”, como uma doença grave ou incapacidade, que a tenha mergulhado em um declínio irreversível. Para obter autorização, os indivíduos devem se submeter a duas avaliações por profissionais de saúde independentes.
A Health Canada disse ao Daily Mail: “A SMA só pode ser administrada quando dois médicos concordarem que o paciente é elegível para o procedimento. Para ser elegível, uma pessoa deve: ter uma doença, condição ou deficiência grave e incurável; estar em estado avançado de declínio irreversível das próprias capacidades; e experimentar um sofrimento duradouro e insuportável. Todos os três critérios devem ser atendidos para que uma pessoa seja considerada elegível.”
Zoë Dodd, uma ativista pró-vida de Toronto, disse à VICE News que a prática equivale à eugenia. “Acredito que a SMA, quando se trata da área de saúde mental e toxicodependência, está realmente enraizada na eugenia. E há pessoas que estão realmente lutando contra o vício e não recebem o apoio e a ajuda de que precisam.”
Associações que cuidam de usuários de drogas disseram à VICE News que acreditam que um maior acesso a sites de prevenção de overdoses e medicamentos como a metadona seja a solução certa, em vez de oferecer suicídio. Também seriam ajudados por um fornecimento regulamentado de medicamentos, mais moradias e oportunidades de emprego.
O termo eugenia – que designa antes um método de seleção de nascituros – é aqui utilizado tal como foi utilizado pelo Terceiro Reich, que defendia a eliminação de indivíduos doentes ou pervertidos, de acordo com o seu conceito. Nesse sentido, trata-se de um monstruoso eugenismo: livrar-se dos viciados em drogas e dos doentes em vez de tratá-los.