Fonte: Medias Presse Info – Tradução: Dominus Est

O Parlamento Escocês começou a debater um projeto de lei que proibiria a exibição de mensagens pró-vida em edifícios, incluindo casas particulares, perto de clínicas de aborto, e proibiria também a oração silenciosa nas proximidades dessas clínicas.

A apreciação parlamentar do projeto de lei começou na terça-feira com a convocação da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto para a primeira de quatro sessões argumentativas.

O projeto de lei sobre Serviços de Aborto (diz-se Zonas de Acesso Seguro) na Escócia foi apresentada pela deputada do Partido Verde escocês, Gillian Mackay, em outubro do ano passado.

Vários ativistas anti-aborto e mulheres que já fizeram um aborto contaram as suas histórias à comissão parlamentar. Uma das testemunhas disse que rezar perto de locais onde são realizados abortos é “inaceitável” e que essa legislação seria “extremamente benéfica” para a sociedade como um todo.

Entre as testemunhas presentes, o deputado conservador Sandesh Gulhane questionou várias pessoas sobre a questão de restringir a oração silenciosa em um espaço público e como outras jurisdições abordariam essa questão. Ele sugeriu que, pelo menos em algumas circunstâncias, seria “impossível saber” se alguém está rezando em silêncio, levantando preocupações sobre como os clérigos que estivessem presentes na zona de segurança poderiam ser monitorizados.

O deputado Gulhane também levantou preocupações sobre as disposições do projeto de lei que se estendem às residências particulares, sugerindo que isso “corroeria” a privacidade dentro de casa.

As notas explicativas que acompanham o projeto de lei especificam que estas disposições se aplicariam a “edifícios residenciais” localizados dentro da zona de segurança. Isso significa que seria ilegal exibir um banner fora ou dentro de sua casa se ele estiver visível na zona de segurança.

Qualquer pessoa que cometa um delito poderá ser multada em até £ 10.000 em caso de condenação sumária.

Além disso, o plano do governo escocês prevê estender qualquer zona de segurança para além dos 200 metros se considerar que a zona existente “não protege adequadamente” as mulheres que procuram um aborto. Não há limite para o tamanho da zona de segurança que poderia ser criada sob esse poder.

A porta-voz da Right To Life no Reino Unido, Catherine Robinson, disse:

“Se esse projeto se tornar lei, introduzirá na Escócia a lei de zona de segurança mais extrema do mundo.”

Muitas mulheres tem sido ajudadas fora das clínicas de aborto por voluntários pró-vida que forneceram apoio prático, deixando claro que elas tem outra opção além do aborto.

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Na Inglaterra já há algo parecido. Leia aqui.