II 

Vaticano II e a Cidade Católica 

Procuremos encerrar o assunto. A Declaração conciliar sobre liberdade religiosa se mostra desde logo contrário ao Magistério constante da Igreja225, e também não se situa na direção dos direitos definidos pelos últimos Papas226. Pelo que vimos, ela também não se apóia em nenhum fundamento revelado. Por último, é importanteexaminar se ela se acha de acordo com o sprincípios católicos que regem as relações da cidade temporal com a religião. 

Limites da Liberdade Religiosa 

Para começar, o Vaticano II afirma que a liberdade religiosa deve-se restringir aos “justos limites” (DH. I), “de acordo com as regras jurídicas (…) conformes à ordem moral objetiva, que são requeridas para salvaguardar eficazmente os direitos de todos (…) a autêntica paz pública (…) assim como a proteção devida à moralidade pública” (DH. 7). Tudo isto é muito razoável, mas deixa de lado a questão essencial que é a seguinte: o Estado não tem o dever, e por conseguinte o direito de salvaguardar a unidade religiosa das pessoas na Religião verdadeira, e de proteger as almas católicas contra o escândalo e a propagação do erro religioso, e somente por isso limitar o exercício dos cultos falsos e inclusive proibi-los, se necessário?

Tal é a doutrina exposta com veemência pelo Papa Pio IX na “Quanta Cura”, onde o pontífice condena a opinião daqueles que, contrariamente à doutrina da Escritura, da Igreja e dos Santos  Padres, não temem afirmar que “o melhor governo é aquele em que não se reconhece ao poder a função de reprimir por sanções, aos violadores da Religião católica, salvo se o exigir a paz pública (PIN. 39, Dz. 1690). O sentido óbvio da expressão “violadores da Religião católica”, é: aqueles que exercem publicamente um culto diferente  do católico, ou que não observam publicamente as leis da Igreja. Pio IX ensina portanto, que o Estado governa melhor quando reconhece em si mesmo o ofício de reprimir o exercício público de cultos falsos,  somente  pelo  motivo  de  serem  falsos  e  não  apenas  para salvaguardar a paz pública; somente pelo motivo de que contrariam  a ordem cristã e católica da Cidade, e não porque a paz e a moralidade públicas possam ser afetadas.

Por isso deve-se dizer que os “limites” fixados pelo Concílio à liberdade religiosa são como poeira nos olhos que oculta o seu defeito radical, que é o de não levar em conta a diferença entre a verdade e o erro. Contra toda justiça, pretende-se atribuir o mesmo direito à verdadeira religião e às falsas, e artificialmente procura-se limitar os prejuízos por meio de barreiras que estão longe de satisfazer às exigências da doutrina católica. De bom grado compararia “os limites” da liberdade religiosa aos muros de segurança das auto-estradas, que servem para conter os veículos quando o motorista perdeu o controle deles. Seria preferível entretanto, certificar-se antes se estão dispostos a respeitar os regulamentos de trânsito.  Continuar lendo →

Liberdade Religiosa, Direito Natural à Imunidade? 

Sem invocar a tolerância, o Concílio definiu um simples direito natural à imunidade: o direito de não ser perturbado no exercício do próprio culto, qualquer que seja.

A astúcia ou pelo menos o procedimento astuto, era evidente: por não poder definir um direito ao exercício de todo culto, pois este direito não existe para os falsos cultos, empenharam-se em formular um direito natural somente para a imunidade, que sirva aos adeptos de todos os cultos.

Assim todos os “grupos religiosos” (inocente qualificativo para esconder a Babel das religiões) gozariam naturalmente da imunidade a toda coação em seu “culto público à divindade suprema” (por Deus!, de que divindade se trata?) e também se beneficiariam do “direito de não ser impedidos de ensinar e manifestar sua fé (que  fé?) publicamente, oralmente ou por escrito” (DH. 4).

É imaginável maior confusão? Todos os adeptos de todas as religiões, tanto da verdadeira como das falsas, absolutamente reduzidos ao mesmo pé de igualdade, gozariam de um mesmo  direito natural, sob o pretexto de que se trata somente de um “direito à imunidade”. É por acaso concebível? É mais do que evidente que os adeptos das falsas religiões, somente por este título, não gozam de nenhum direito natural à imunidade. Permitam-me ilustrar esta verdade com um exemplo concreto: se vocês quisessem impedir a oração pública de um grupo muçulmano na rua, ou perturbar seu culto em uma mesquita, pecariam talvez contra a caridade e seguramente contra a prudência, mas não fariam  a estes crentes nenhuma injustiça. Não se sentiriam feridos em nenhum dos bens a que têm direito, nem em nenhum de seus direitos a estes bens211; em nenhum de seus bens, porque seu verdadeiro bem não é exercer sem coação seu culto falso, mas poder exercer um dia  o verdadeiro; em nenhum de seus direitos, pois eles têm  precisamente o direito de exercer o “culto de Deus em particular e em público”212 e a não ser nisso impedidos, mas o culto de Alá não é o culto de Deus! Realmente Deus revelou, Ele mesmo, o culto com que quer ser honrado exclusivamente, que é o da  Religião católica213.

Por conseguinte, se na justiça natural não se prejudica de nenhum modo a estes crentes ao impedir ou perturbar seu culto, é porque não têm nenhum direito natural de não serem perturbados em seu exercício. Continuar lendo →

De acordo com o Vaticano II a pessoa humana teria direito em nome de sua dignidade, a não ser impedida no culto religioso, qualquer   que ele fosse, em particular ou em público, salvo se prejudicasse a tranqüilidade ou a moralidade pública193. Reconheçam que a moralidade pública do Estado “pluralista” promovida pelo Concílio não é do tipo a causar dano a esta liberdade, como também a corrupção avançada da sociedade liberal não limitaria o direito à liberdade do “concubinato” se fosse proclamado indistintamente, em nome da dignidade humana, para casais em união livre ou casados.

Assim pois, muçulmanos, rezai tranqüilamente no meio de nossas ruas cristãs, construí vossas mesquitas e minaretes junto aos campanários de nossas igrejas, a Igreja do Vaticano II vos assegura que não o podemos impedir194; o mesmo para vocês budistas e hindus…!

Em troca, nós católicos pediremos a liberdade religiosa em vossos países, em nome da liberdade que damos nos nossos… Poderemos assim defender nossos direitos religiosos ante os regimes  comunistas, em nome de um princípio declarado por uma assembléia religiosa tão solene e já reconhecida pela O.N.U. e pela maçonaria… É a declaração que me fez o Papa João Paulo II, na audiência que concedeu em 18 de novembro de 1978: “O senhor sabe, me disse, a liberdade religiosa nos foi muito útil contra o comunismo na Polônia”. Eu tinha vontade de contestar: “Muito útil pode ser como argumento  “ad  hominem”,  já  que  os  regimes  comunistas  têm   a liberdade de culto inscrita em suas constituições195, mas não como princípio doutrinal da Igreja Católica”.

I 

Liberdade Religiosa e Verdade 

Era isto ao menos, o que dizia o P. Garrigou-Lagrange:

“Nós podemos (…) fazer da liberdade de culto um argumento ‘ad hominem’ contra aqueles que, enquanto proclamam a liberdade de culto, perseguem a Igreja (Estados laicos e socializantes), ou impedem o culto direta e indiretamente (Estados comunistas, islâmicos, etc.). Este argumento ‘ad hominem’ é justo e a Igreja não o despreza, usando-o para defender eficazmente o direito de sua liberdade. Mas não se segue que a liberdade de culto, considerada em si mesma, seja sustentada pelos católicos como um princípio, porque ela é em si absurda e ímpia; com efeito, a verdade e o erro não podem ter os mesmos direitos”196. Continuar lendo →

“A liberdade religiosa (…) não causa nenhum prejuízo à doutrina católica…”

“Por outro lado, ao falar desta liberdade religiosa, o Santo Concílio entende por ela, o desenvolvimento da doutrina dos últimos Soberanos Pontífices sobre os direitos invioláveis da pessoa humana…”180.

Este preâmbulo que quer parecer tranqüilizador, precede a Declaração conciliar sobre a liberdade religiosa. Ela é apresentada como uma continuação da linha da Tradição. O que há de certo nisto? A questão se apresenta, como vimos, a partir do fato de que os Papas do século XIX condenaram, sob o nome de liberdade de consciência e de cultos, uma liberdade religiosa que parece irmã daquela do Vaticano II.

I 

Vaticano II e Quanta Cura 

Proposições condenadas por Pio XI em Quanta Cura

A – “A melhor condição da sociedade é aquela na qual não se reconhece o direito de reprimir com penas legais aos que violam a religião católica, salvo quando a paz pública o exige”.

B – “A liberdade de consciência e de culto é um direito próprio de todo indivíduo”.

C – “Tal direito deve ser proclamado e estar garantido em toda sociedade corretamente organizada”181.

Proposições afirmadas em Vaticano II, Dignitatis H. 

A’ – “Em matéria religiosa que ninguém seja impedido de agir segundo sua consciência, em privado ou em público, só ou associado, nos justos limites”.

B’ – “A pessoa tem o direito à liberdade religiosa. Ela consiste…” (segue em A’).

C’ – “Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido na ordem jurídica da sociedade como um direito civil”182. Paralelo assombroso! Sua análise183 nos leva a concluir numa contradição em suas doutrinas. O próprio Pe. Congar confessa que “Dignitatis Humanae” é contrário ao Syllabys de Pio IX: Continuar lendo →